Um concurso público da prefeitura de Matinhos, litoral do Paraná, exige teste de HIV, além de exames de sangue e urina. A informação foi destaque no jornal O Globo Online desta quarta-feira. Segundo a reportagem a exigência é de caráter eliminatório. As vagas oferecidas pela prefeitura são nas áreas de Administração, Educação, Saúde e Serviços Gerais.
Segundo reportagem do jornal O Globo Online, desta quarta-feira, um concurso para preencher vagas nas áreas de Administração, Educação, Saúde e Serviços Gerais na prefeitura de Matinhos, litoral do Paraná, pede exames de HIV para os candidatos, além de exames de sangue e urina.
De acordo com o texto, a exigência é de caráter eliminatório. O candidato deverá apresentar os resultados dos exames, entre eles, o que mostra que o paciente não está com o vírus, para só depois realizar exame médico normal.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLTT), que promove a cidadania desses grupos da população, recebeu denúncia de moradores do município, segundo o presidente da entidade, Tony Reis.
“Nós recebemos a denúncia de duas pessoas da cidade de que a prefeitura estaria discriminando as pessoas que têm aids. Ninguém deve ser obrigado a fazer teste compulsório de HIV. O objetivo disso é não selecionar o candidato com aids no trabalho. Hoje sabemos que as pessoas com HIV podem sobreviver 20, 25 e 30 anos Isso caracteriza um tipo de discriminação que precisamos combater”.
A Constituição prevê que são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas, lembra Tony.
Em ofício enviado à prefeitura pedindo o fim da medida, ele cita um parecer de 1989 do Conselho Federal de Medicina a respeito da obrigação de um exame do tipo.
Segundo o texto, a realização de testes sorológicos de HIV viola direitos da pessoa, fere a Consolidação das Leis do Trabalho, além de contribuir em caso positivo para sua marginalização enquanto cidadão.
“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também é contrária a este tipo de medida. Toda a jurisprudência é contra essa tipo de pedido”, explica.
A Associação promete entrar na Justiça, caso não haja uma mudança no edital.
Na prefeitura de Matinhos, ninguém foi encontrado para comentar o caso.
Fonte: O Globo
Impressiona-me o fato de que a discriminação, o preconceito, a ignorância podem ser institucionalizadas neste país!
ResponderExcluirBeijos!