Trans usarão nome social em escolas de Belo Horizonte

No dia 16/07, a cidade de Belo Horizonte passou a adotar o nome social de Travestis e Transexuais em toda a Rede Municipal de Ensino.

De acordo com a resolução nº 002/2008 do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME-BH), o uso do nome social é garantido aos alunos maiores de 18 anos. Para menores de idade a inclusão poderá ser feita com autorização dos pais ou responsável legal.

A decisão evita os tradicionais constrangimentos. Na hora da chamada, a Travesti ou Transexual que se sente mulher e gosta de ser chamada pelo nome feminino eram chamadas pelo nome masculino do registro, por exemplo.

A medida, assinada pela presidente do Conselho Municipal de Educação (CME-BH), Maria da Conceição Ramalho, foi criada pelo Conselheiro e Coordenador do Programa "Educação Sem Homofobia", José Wilson Ricardo, com o objetivo de fortalecer a educação inclusiva, baseada nos direitos humanos GLBTs, promovendo um ambiente escolar inclusivo no respeito às diferenças.

A resolução, que deve ser publicada nos próximos dias pelo Diário Oficial do Município (DOM), permite que o nome social seja usado somente nos documentos internos das escolas, tais como: diários de classe e cadernetas, ficando excluído de históricos e diplomas.

"Não será retirado o nome de registro civil, mas sim acrescentado o nome social, propiciando o tratamento interpessoal baseado no respeito à identidade de gênero", observou José Wilson Ricardo.

“A não inclusão do nome social nos documentos escolares, além de ser uma exclusão simbólica, é uma forma de violência” alerta a psicóloga Sarug Dagir.

"A escola tem que garantir a segurança física e subjetiva às necessidades particulares de identidade e construção de gênero” ressalta ela, que também é mestre em Letras.