O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça – feira (18), o projeto de lei 6124/05, que estabelece pena de um a quatro anos de reclusão para quem discriminar portadores do vírus do HIV. O projeto seguirá para votação no Senado.
O texto define como crime negar trabalho e atendimento de saúde a uma pessoa com Aids, discriminar ou impedir que essas pessoas frequentem creches ou estabelecimentos de ensino, além de divulgar a condição do portador de HIV com a intenção de constrangê-lo.
Os deputados retiraram do texto o inciso que classificava como crime “exonerar ou demitir de cargo ou emprego” em função do HIV.
O deputado Edmar Arruda (PSC – PR), autor do destaque, argumentou em plenário que a redação poderia “criar uma complicação jurídica.
"“Não se trata de ser contra o projeto, mas de criar uma indústria de ações trabalhistas que essa ação vai provocar. Não podemos imputar ao empregador essa responsabilidade”", disse.
Zé Carlos
Zé Carlos
RNP+ Campinas
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