O juiz espanhol Fernando Ferrin Calamita foi suspenso por tentar impedir uma mulher homossexual de adotar o filho de sua parceira. O Tribunal Superior de Múrcia anunciou a suspensão, por dois anos, e ordenou ao juiz que pague 6 mil euros a título de indenização à mulher. As mulheres casaram-se em 2005.
O tribunal concluiu que Ferrin, um juiz católico, violou a lei que autoriza casais homossexuais a adotarem crianças e manifestou desprezo pela orientação sexual da pleiteante durante o trâmite do processo. Ferrin alegou que pensava apenas no bem-estar da criança e afirmou que apelará da decisão.
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados , que estabelece critérios para a adoção de crianças e adolescentes, é preconceituoso e descabido, segundo avaliação da advogada especialista em direitos dos homossexuais Sylvia Mendonça do Amaral. A Lei da Adoção, com novas regras e prazos para dar mais rapidez ao processo de adoção de crianças e adolescentes, exclui o direito aos casais homossexuais.
O que aconteceu foi uma pressão da bancada evangélica para que se retirasse esse artigo [que trata da adoção por casais homossexuais] e fosse aprovado o resto do projeto de lei que trata da adoção. É o que a gente, infelizmente, espera sempre, que nada em relação aos direitos dos homossexuais seja analisado com profundidade pela Câmara, afirmou.
De acordo com a advogada, a decisão do Legislativo é uma demonstração de total preconceito, apesar de a sociedade registrar progressos em relação aos homossexuais.
O casal homossexual já tem sido visto como integrante e formador de uma família. Os tribunais de Justiça do Brasil, aos poucos, vêm reconhecendo essa nova modalidade familiar. Está sendo muito lento, mas o Poder Judiciário é quem está conferindo alguns direitos aos homossexuais, contrariando a forma como vem agindo o Legislativo.
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